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19/08/2024
Economia

Enchentes: Governo do Estado começa a devolver ICMS

O governo do Estado deposita nesta segunda-feira, 19, o primeiro lote da restituição do ICMS do programa Devolve ICMS Linha Branca. O programa restitui o valor do ICMS pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas a pessoas atingidas pelas enchentes.

25/06/2024
Comércio e Serviços

SETCERGS critica restrições à isenção de ICMS para empresas de transporte afetadas pelas enchentes

Medida anunciada pela Receita Estadual ignora o setor do transporte ao limitar benefício aos danos físicos em estabelecimentos.

28/12/2023
Economia

Tesouro transfere aos municípios R$ 133 milhões de compensação do ICMS 2022

Recursos repassados pela União recompõem parte das perdas de arrecadação causadas por lei federal.

19/12/2023
Comércio e Serviços

Governador Eduardo Leite retira projeto que previa subir alíquota do ICMS

A justificativa seria a necessidade de aumentar a arrecadação, em virtude de uma possível perda com a reforma tributária, mas elevação da carga tributária seria fator complicador para empresários a partir de 2024.

15/12/2023
Comércio e Serviços

Governador debate aumento do ICMS e retirada de benefícios fiscais a entidades

O projeto de aumento de aliquotas, que tem previsão de ser votado na próxima terça-feira na Assembleia, prevê aumento de 17% para 19,5% na alíquota modal.

29/07/2023
Comércio e Serviços, Economia

Chocolate Artesanal de Gramado busca alíquota diferente no ICMS

De acordo com a Achoco, uma mudança na base de cálculo do ICMS do setor, ocorrida em outubro de 2022, está sacrificando o setor de chocolates especiais gaúchos.

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Enchentes: Governo do Estado começa a devolver ICMS

SETCERGS critica restrições à isenção de ICMS para empresas de transporte afetadas pelas enchentes

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