A Receita Estadual do Rio Grande do Sul, em parceria com a Procergs, desenvolveu o App Minha Empresa, lançado no dia 26 de abril, no 1º Seminário Fiscal-Tributário SEFAZ-RS. A tecnologia, disponível gratuitamente nas plataformas de aplicativos, conta com uma interface intuitiva, onde os pequenos e médios empresários podem conferir informações como receita, saídas, principais produtos vendidos e clientes assíduos, desde que conste o CPF na Nota Fiscal. Para realizar o acesso, basta fazer o download do aplicativo e registar-se com o login do gov.br.
O app Minha Empresa dispõe de um recurso que emite alertas, informando quando a empresa deve quitar algum compromisso com o Fisco. O objetivo é a prevenção, tendo em vista que, atualmente, existem 200 mil pequenos e médios empresários no Estado. A ferramenta, que visa desburocratizar o sistema tributário, soma-se a outros apps gratuitos já disponíveis como, por exemplo, o Nota Fiscal Fácil.
Além da Receita Estadual, municípios participaram do Seminário Fiscal
O 1º Seminário Fiscal-Tributário Sefaz-RS: Receita Digital e um olhar sobre a Reforma Tributária, promovido pela Receita Estadual ocorreu no dia 26, no Teatro do Sesi, em Porto Alegre. O município que apresentou no mínimo 3 certificados de participação no evento pontua com 3 pontos na Ação 1.01 – Realizar atividade de sensibilização sobre o Programa de Educação Fiscal do Programa de Integração Tributária (PIT).
Com o objetivo de debater o futuro da Administração Tributária e a Reforma Tributária Nacional, o Seminário aberto ao público e gratuito teve a participação do governador Eduardo Leite e uma palestra magna do Secretário Extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Na pauta apresentações e debates sobre a agenda Receita 2030, com apresentação da nova fase do Programa, e o lançamento do aplicativo Minha Empresa, além de painéis sobre a Reforma Tributária.
A palestra magna contou com a participação do Secretário Extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que explicou os principais pontos do projeto da reforma tributária, destacando a substituição de cinco tributos complexos, incidências cumulativas, tributação no destino, a equidade de distribuição da arrecadação, as PECs 110 e 45, entre outros temas.
“Hoje, temos um elevado custo burocrático tributário e um alto grau de litígio, devido à alta complexidade. Temos efeitos muito negativos para o crescimento da economia. O atual sistema onera exportações e investimentos, impactando no desenvolvimento do país, além de gerar distorções na forma de organização da produção. É um sistema irracional, que causa perda da eficiência da economia brasileira e da produtividade”.
Appy também falou sobre os impactos positivos da reforma no PIB e importância de uma legislação transparente. “É importante termos uma base ampla de incidência, com regras mais simples e homogêneas. Isso ajuda no processo de cidadania fiscal, ou seja, os consumidores saberem, de fato, o quanto estão pagando. É um jogo de ganha-ganha. Todos os setores da economia, assim como todos os entes da federação, serão beneficiados com a Reforma Tributária”, finalizou.
