Receita abre opção de ingresso ou reingresso no Simples Nacional – O prazo para que contribuintes solicitem a adesão ou o retorno ao regime do Simples Nacional encerra em 31 de janeiro. O procedimento está disponível no Portal do Simples Nacional, conforme nota emitida pela Receita Federal. Empresas que desejam aderir pela primeira vez, bem como aquelas que foram excluídas do regime em 2024, podem realizar o pedido.
A Receita destaca que a opção está aberta mesmo para contribuintes que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão emitidos no último trimestre de 2024. Esses termos foram enviados a 1.876.334 contribuintes entre 30 de setembro e 4 de outubro, alertando sobre a necessidade de quitação de débitos para a permanência no regime.
De acordo com dados da Receita, dos quase 1,9 milhão de contribuintes notificados, aqueles que regularizaram suas pendências dentro do prazo legal permaneceram automaticamente no regime. Por outro lado, aproximadamente 1,5 milhão de empresas que não quitaram seus débitos começaram a ser excluídas do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro.
Para essas empresas, a Receita oferece diversas alternativas de regularização, incluindo o parcelamento em até 60 meses e programas de transação tributária que permitem a renegociação de dívidas com descontos e prazos diferenciados. Após regularizar a situação, as empresas podem solicitar o reingresso ao Simples Nacional até o fim de janeiro.
Contribuintes podem verificar sua situação no Portal do Simples Nacional, na aba Consulta Optantes. É fundamental observar que, para ser aceito no regime, o CNPJ deve estar regularizado junto às administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios.
A regularidade abrange o pagamento de tributos e o cumprimento de obrigações acessórias. Caso o contribuinte encontre pendências, o próprio sistema oferece instruções detalhadas para saná-las, garantindo maior agilidade no processo de adesão.
Dados do Simples Nacional
O Simples Nacional reúne atualmente 23,4 milhões de empresas, das quais 16 milhões são MEIs. Esse regime simplificado é uma das principais opções tributárias para pequenos negócios no Brasil, permitindo o recolhimento unificado de impostos e a redução da burocracia.
A Receita projeta que cerca de 1,2 milhão de solicitações de adesão sejam feitas até o final do prazo, número compatível com os últimos anos. Além disso, o órgão reforça a importância de verificar os critérios de elegibilidade, que incluem o limite de faturamento anual e a natureza da atividade exercida pela empresa.
