Porto Alegre torna-se segunda Capital do país com maior número de atividades dispensadas de alvará. A cidade metrópole acaba de sancionar nova lei que amplia o número de atividades econômicas classificadas como de baixo risco de 290 para 779, ampliando o escopo de empresas dispensadas de alvará para iniciar a operação.
Com o avanço, a cidade torna-se a segunda Capital do país com o maior número de atividades de baixo risco, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – (CNAE). As atividades de baixo risco empregam 64% da população economicamente ativa do município. A lei foi sancionada no último dia 21 de julho.
De acordo com Tangriane Forest Santos, gestora de Projetos do Sebrae RS Regional Metropolitana, o trabalho desenvolvido pela Prefeitura em parceria com o Sebrae RS – por meio do eixo Desburocratização, no âmbito do Programa Cidade Empreendedora – contribuiu para a concretização deste avanço. “A ampliação das atividades de baixo risco contribui para simplificar o dia a dia dos empreendedores e fomentar o ambiente de negócios”, destaca Tangriane.
“Hoje fica mais fácil formalizar um negócio em Porto Alegre, principalmente para aqueles que não podem perder tempo, pois dependem do seu trabalho para viver”, afirma o vice-prefeito Ricardo Gomes. A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Júlia Evangelista Tavares, também reforça a importância da iniciativa. “Somos uma cidade mais livre, com foco no empreendedorismo e também na conscientização e na responsabilidade do empreendedor. A lei está embasada nas melhores práticas econômicas que existem”, aponta.
A lei atualiza o capítulo 5, da Lei Complementar 12, de 7 de janeiro de 1975, que trata sobre o Código de Posturas do Município. A normativa também determina o critério de dupla visita, baseada em uma fiscalização orientativa, para atividades de baixo e médio risco. Atualmente, existem 115 mil estabelecimentos econômicos em Porto Alegre.
Destes, 95 mil são de baixo risco, que não necessitam mais de nenhum procedimento de renovação de alvará. A lista completa das atividades está na página da Sala do Empreendedor, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET).
Porto Alegre, atividades de alvará e a Cidade Empreendedora
O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa do Sebrae RS voltada a engajar gestores e servidores na promoção de políticas públicas para o apoio e fortalecimento do empreendedorismo nos municípios. O programa tem como principal objetivo a transformação local, visando impulsionar o desenvolvimento econômico como um todo, por meio de eixos estratégicos, com a potencialização e institucionalização de alguns capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
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