Meeting Jurídico reforça relevância dos programas de compliance – No Rio Grade do Sul foram registrados 3.506 casos de assédio moral em 2023. Neste ano, até o momento surgiram 2.105 novos casos. Os números de processos são do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e foram apresentados pela coordenadora da Comissão de Assuntos Trabalhistas da Divisão Jurídica da FEDERASUL, Adriana Schnorr durante o Meeting Jurídico realizado na sexta-feira (25), que teve como tema o “O impacto do assédio nas relações de trabalho”. Ela explicou que os dados talvez não reflitam o número de ocorrências, mas demonstram mais conscientização sobre o tema e maior segurança em revelar casos já existentes.
O Meeting Jurídico trouxe como debatedoras, a juíza do Trabalho e mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Indiana, EUA, Aline Fagundes e a diretora de Integridade da Corsan/Aegea e integrante da Comissão de Ética e Compliance da Divisão Jurídica da FEDERASUL (Copec), Carine Bastos Oro. Adriana Schnorr revelou ainda que conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, de 2020 a 2023 a Justiça do Trabalho julgou em todas as instâncias mais de 419 mil ações envolvendo assédio moral e sexual no país. A especialista disse que para evitar esse tipo de processo, as empresas devem adotar um bom programa de compliance, ou seja, um conjunto de disciplinas com as políticas e as diretrizes estabelecidas para suas atividades a fim de detectar e investigar quaisquer desvios que possam ocorrer. “Além de manter um bom ambiente de trabalho, é fundamental que haja dentro da empresa um canal onde as pessoas possam denunciar ao se sentirem assediadas”.
A juíza do Trabalho Aline Fagundes, destacou que o assédio sexual normalmente é praticado de forma velada, sem testemunhas, o que dificulta a prova. Entretanto, complementou, “nunca deixou de existir nas relações”. A magistrada disse que o aplicativo WhatsApp tem facilitado nas comprovações. Acrescentou que as demandas na justiça ocorrem com mais intensidade após o rompimento dos contratos de trabalho, quando as pessoas se sentem mais seguras para denunciar. Entre os segmentos que mais registram processos de assédio destacou o de serviços terceirizados e o poder público.
A integrante da Comissão de Ética e Compliance da Divisão Jurídica da FEDERASUL (Copec), Carine Bastos Oro disse que os programas de integridade das empresas estão evoluindo considerando as mudanças nas relações e a necessidade de ter profissionais capacitados para acolher quem está sofrendo assédio. “As empresas estão preocupadas e trabalhando cada vez mais de forma preventiva ao investir em ambientes de trabalho seguros”.
Meeting Jurídico reforça relevância dos programas de compliance
