Governo do Estado negativa inadimplentes do IPVA – Desde o sábado, dia 7 de setembro, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul passou a incluir os motoristas que não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano no sistema de negativação. A regularização é essencial para evitar a inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT).
A data limite para o pagamento do IPVA no estado gaúcho foi 31 de maio e, deste então, os contribuintes que não quitaram o débito figuram na lista de inadimplentes. Agora, com a iminência do DAT, o ideal é regularizar a situação para evitar ainda mais transtornos.
Com a inclusão na lista de devedores do Estado, os motoristas ficam impedidos de emitir certidão negativa de débitos tributários e ficam sujeitos a outras penalidades administrativas. Os donos de veículos também podem ser inscritos no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual (CADIN/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros).
Os proprietários em situação irregular também podem ser obrigados a arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso sejam flagrados em circulação irregular e tenham seus veículos apreendidos.
Como consultar e regularizar a situação?
Condutores de todo o país podem ter os nomes cadastrados na Dívida Ativa, e não serem notificados de quando ou porque isso aconteceu. O motivo, geralmente, está relacionado à falta de informação de prazos e razões para a inscrição. Tratando-se de um imposto estadual, a melhor forma de fazer a consulta de Dívida Ativa IPVA é por meio do portal da Procuradoria Geral do estado ou ainda da Secretaria da Fazenda.
No aplicativo da Zapay, fintech especializada em facilitar a vida dos proprietários de veículos, é possível consultar todas as pendências automotivas, inclusive as relacionadas à Dívida Ativa, e escolher uma maneira mais acessível de realizar o pagamento, como é o caso do parcelamento.
Condutores de todo o país, não apenas do RS, podem ter os nomes cadastrados na Dívida Ativa, e não serem notificados de quando ou porque isso aconteceu. O motivo, geralmente, está relacionado à falta de informação de prazos e razões para a inscrição.
Sobre a Zapay
Fundada em 2017, a Zapay é uma startup que tem como propósito facilitar a vida dos proprietários de veículos. Com milhões de clientes atendidos em seu aplicativo e site, a Zapay é credenciada e opera junto à Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e aos Detrans para ofertar a consulta e o pagamento de débitos de veículos com segurança em todo o Brasil.
Sua solução permite que motoristas de carros, motos e caminhões consultem e paguem seus débitos de trânsito (IPVA, licenciamento e multas) no Pix ou no cartão de crédito em até 12X. Em março de 2024 passou a fazer parte do Sem Parar, ecossistema de mobilidade com foco em veículos do grupo norte-americano Corpay. Juntas, as empresas planejam criar o maior hub de soluções para automóveis no país.
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