Governador debate aumento do ICMS e retirada de benefícios fiscais a entidades – Em reunião realizada nesta semana como dirigentes da Fecomércio-RS, o governador do Estado Eduardo Leite reuniu entidades para apresentar alternativa ao aumento do ICMS. Leite apresentou um projeto para a retirada dos benefícios fiscais de 64 setores, além do aumento da cesta básica, caso a majoração das alíquotas do ICMS não sejam aprovadas.
O projeto de aumento de aliquotas, que tem previsão de ser votado na próxima terça-feira na Assembleia, prevê aumento de 17% para 19,5% na alíquota modal. A justificativa da medida seria a necessidade de aumentar a arrecadação, em virtude de uma possível perda com a reforma tributária.
Na ocasião, o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, questionou a necessidade do Rio Grande do Sul adotar tais medidas. “Em 2023, tivemos um crescimento de 5,1% na receita real de ICMS no Estado, na comparação com a média do período de 2010 a 2020. Os anos de 2021 e 2022 foram anos de arrecadação atípica e excepcional. Não podemos usá-los como parâmetro”, argumentou Bohn.
Além disso, o Rio Grande do Sul teve um aumento real de receitas de ICMS na ordem de R$ 12,9 bilhões, no acumulado do período entre 2019 e 2022, na comparação com os quatro anos anteriores. Esse valor representou um crescimento de 8,6% das receitas, acima da inflação.
Governador, ICMS e benefícios fiscais na Famurs
a maioria dos gestores presentes indicaram aprovação à proposta. A posição final da Famurs será deliberada em Assembleia Geral. “Os municípios estão perdendo uma arrecadação importante, em média de 8%, por conta da mudança de tributação. Essa recomposição aproximaria de uma questão, se não ótima, pelo menos sustentável em 2024”, declarou o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi.
O encontro com os presidentes das Associações dos Municípios, para manifestações favoráveis ou não das regionais, deve ocorrer na próxima sexta-feira (8/12), de forma virtual para garantir a participação de todos.
Posição do governo do Estado
Durante o encontro, Leite destacou os motivos pelos quais o Estado está propondo a elevação do imposto, entre eles a menor arrecadação em 20 anos; o Regime de Recuperação Fiscal e a dívida com a União; prefeituras também enfrentando dificuldades financeiras; e, especialmente, a reforma tributária nacional.
Conforme o governador, se o Estado mantiver o ICMS em 17%, o RS vai ter uma perda significativa devido ao atual texto da reforma tributária. Segundo Leite, manter a alíquota baixa vai reduzir os valores compensados pela União. A estimativa é de que o RS tenha uma perda de R$ 110 bilhões em 25 anos, cerca de R$ 4 bi por ano.
Leite também apontou que a elevação na alíquota do ICMS já entrou em vigor em 18 estados, entre eles o Paraná e o Espirito Santo, no Sul e Sudeste. Os outros nove estão em fase de estudo.
“A gente precisa ser capaz de manter os serviços, de conseguir fazer investimentos. Nós conseguimos atingir um patamar de investimentos junto aos municípios, e para sustentar isso precisamos de arrecadação, porque se não, o governo vai ter que fazer como fez no passado, pegando receitas extraordinárias para pegar despesas recorrentes”, explicou.
Segundo o governador, com a aprovação do projeto, a carga tributária, em relação ao ICMS sobre o PIB do RS, seguirá inferior à média histórica praticada nos últimos 20 anos e inferior ao patamar anterior, quando vigoravam as alíquotas de 25% e 17%.
Ele também ressaltou que elevação da alíquota não é um aumento de tributo, mas de recomposição da redução unilateral forçada e insustentável provocada pela LC 194/2022, que limitou a cobrança de ICMS de combustíveis pelos Estados. Ainda, destacou que, com a aprovação do projeto, a carga tributária seguirá inferior; que não incidirá sobre combustíveis, cestas básicas e objetos de incentivo fiscal tributados segundo regras específicas; e de que não afetará a atração de investimentos ao estado.
“A solução, se não boa, é menos pior que as outras. Depois de todo esforço que fizemos, não podemos deixar o Estado quebrar de novo, vamos buscar as receitas da forma que for viável. Se não for essa, vamos ter que buscar uma revisão de benefícios e incentivos, que será mais amarga”, justificou o governador.
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