Fecomércio-RS solicita urgência na liberação de recursos do Pronampe – No Diário Oficial de sexta-feira, 9 de agosto, o governo Federal publicou a regulamentação da segunda leva de recursos do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O recurso pertencente à União visa auxiliar as empresas atingidas pelas enchentes de maio.
O montante disponibilizado para subvenção de juros é de R$ 1 bilhão, o que, somado ao montante anterior, totaliza R$ 2 bilhões de subvenção, equivalente a R$ 5 bilhões em empréstimos. O pagamento da linha de crédito é parcelado em até 72 meses com 24 meses de carência para ser iniciado.
Para o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, a Portaria que regulamenta a segunda etapa do Programa é mais um passo para a liberação da subvenção extra de R$ 1 bilhão. Ele lembra que o recursos já está previsto em medida provisória editada há mais de três semanas. Porém, a efetiva liberação ainda carece de ato para regulamentar a distribuição destes recursos entre as instituições financeiras.
“A Fecomércio-RS solicitada urgência nestas regulamentações. Além disso, avaliamos que o montante destinado, apesar de atender uma parte de nossa demanda, ainda está significativamente abaixo da necessidade das empresas”, destaca Bohn. Outro aspecto importante abordado pelo presidente são os critérios exigidos para a liberação dos recursos.
Segundo ele, essa segunda etapa está circunscrita à mancha de inundação. A regra exclui empresas também afetadas, mas em outras localidades. “Ademais, precisamos destacar que, nesta segunda fase, por conta da não prorrogação dos prazos de recolhimento de tributos do Simples Nacional, as empresas mais necessitadas não poderão cumprir a exigência de apresentação da CND (Certidão Negativa de Débito).”
A Fecomércio-RS solicita urgência na revisão destas exigências, de forma a possibilitar que os recursos cheguem, efetivamente, às empresas atingidas. Estão autorizados a emprestar Banrisul, Sicredi, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Sicoob.
