Fecomércio-RS apresenta pleitos à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. Em agenda realizada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Sul, na quinta-feira (7), uma comitiva da Fecomércio-RS apresentou uma série de pleitos do Fórum Gaúcho das Micro e Pequenas Empresas, o FORTALECE/RS, do qual a instituição faz parte.
A reunião contou com a participação dos vice-presidentes da Fecomércio-RS, Leonardo Schreiner e Gerson Nunes Lopes, do secretário Ernani Polo, do presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas, deputado Elton Weber e de demais entidades ligadas ao Fórum.
Dentre as principais demandas com impacto nas MPEs trabalhadas pela Fecomércio-RS no FORTALECE/RS, estão a transição para saída do Simples Nacional, o combate à informalidade e o acesso a crédito. A Federação já obteve sinalização positiva do Ministro das Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, quanto à transição do Simples.
Nesta quinta-feira, o documento apresentado ao Secretário Polo contemplava os outros dois pleitos: acesso a crédito e formalização de empresas.
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O ministro das Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, defendeu a possibilidade de aumento do teto do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional. O chefe da pasta mencionou que os novos valores ainda não foram determinados.
No entanto, o chefe da pasta propôs a criação de vários tetos baseados no rendimento, em vez de um único limite como é atualmente. Essa sugestão foi apresentada ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “No formato de rampa, que tem mais lógica, como é feito no Imposto de Renda hoje em dia”, enfatizou.
A fala de França ocorreu após uma reunião do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE) na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília.
Além desse tópico, França sugeriu uma nova regra de faturamento para o MEI visando aumentar sua contribuição à Previdência e, consequentemente, a possibilidade de uma aposentadoria mais substancial.
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