Acil cobra novas ações do governo estadual para atendimento as empresas atingidas pela enchente – Em novo documento enviado ao governo do Rio Grande do Sul, a Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil) voltou a cobrar ações na esfera econômico-tributária.
O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) econômico-tributário da Acil, reforça que a situação de calamidade continua exigindo medidas governamentais de preservação e reconstrução das empresas afetadas. O material formaliza pedidos já feitos pessoalmente pelo presidente da entidade, Joni Zagonel, ao secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo.
O ofício enviado ao governo reforça que as empresas atingidas precisam, de forma urgente, de ações e medidas que as possibilitem voltar ao pleno funcionamento. Essas ações visam evitar o empobrecimento das regiões e do Estado como um todo.
Uma das demandas reforçadas é a ampliação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de ativos imobilizados para contribuintes e não contribuintes pessoas jurídicas. O objetivo dessa medida é ampliar os contemplados com o decreto nº 57.632, de 24 de maio de 2024. A entidade justifica a solicitação diante do número expressivo de empresas não contribuintes do ICMS que foram atingidas pelas cheias. Estes contribuintes perderam total ou parcialmente seus ativos e precisam readquiri-los para retomarem suas atividades.
ITCMD e ICMS
No documento a Acil cobra a isenção do Imposto de Transmissão, Causa Mortis e Doação (ITCMD) para doações de qualquer natureza cuja finalidade sejam ações de reestruturação e reconstrução decorrentes das enchentes. A medida estaria restrita aos municípios enquadrados no decreto de calamidade pública e doações destinadas a entidades, associações e organizações sem fins lucrativos.
A Acil ainda solicita que o governo prorrogue o prazo de pagamento do ICMS, medida já solicitada no primeiro documento enviado no mês de maio. A entidade reconhece que as medidas de prorrogação ajudam na retomada as empresas atingidas. Porém, muitas delas ainda estão com problemas de caixa, o que exige nova prorrogação. A entidade considera fundamental a adoção das medidas pelo prazo de, no mínimo, 12 meses, tendo em vista o trabalho de reconstrução da economia local.
