Conselho do Fundoleite aprova mudanças na resolução para destravar processo. A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), por meio do Departamento de Finanças e Execução Orçamentária (Defin), realizou, nesta quarta-feira (28), reunião em formato híbrido com o Conselho Deliberativo do Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do Rio Grande do Sul (Fundoleite).
Por unanimidade, foram aprovadas alterações pontuais na Resolução do Fundoleite, conforme exigências analisadas pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). Na ocasião, também houve a validação dos projetos apresentados para receber os recursos do fundo.
Presente na reunião, o titular da pasta, Giovani Feltes, destacou a superação de alguns entraves a partir dessa aprovação. “Agora, será possível avançar com o processo para que possa ser concluído o mais rapidamente possível, para que os projetos sejam executados e para que o recurso chegue na ponta.”
Entre as modificações necessárias na redação da Resolução, está a alteração relativa à prestação de contas, detalhando a forma de apresentação da documentação. Essas mudanças trazem melhorias no controle dos valores arrecadados e a delimitação no tempo para a utilização das contribuições que retornaram ao Fundo em virtude da desistência das ações judiciais. O Conselho também validou os oito projetos que foram apresentados e aprovados pela comissão técnica. Ao todo, somam quase R$ 11 milhões em repasses.
O chefe da Divisão de Créditos e Fundos do Defin, Ricardo João Paz do Nascimento, conduziu a reunião e mencionou os próximos passos a serem seguidos. Na sequência, será necessária a publicação da nova resolução no Diário Oficial do Estado, a realização de um checklist da documentação que precisa ser apresentada por cada empresa que teve projeto aprovado e, posteriormente, a efetiva contratação dos projetos para o empenho e pagamento.
Sobre a licitação para o preço de referência do leite, o secretário Feltes disse que o processo está em tramitação. Mais alguns esclarecimentos foram solicitados, em relação ao tipo de serviço a ser contratado, aos quais a secretaria responderá com a maior brevidade possível para dar continuidade ao processo licitatório. Também esteve presente na reunião o secretário-adjunto da Seapi, Márcio Madalena.
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