Nove de dezembro é o Dia Internacional de Combate à Corrupção. A data foi escolhida após proposição da delegação brasileira presente à Convenção de Mérida, em dezembro de 2003, com o objetivo de fortalecer os esforços internacionais para a prevenção e o combate às práticas corruptivas em âmbito internacional.
Como resultado da Convenção, em agosto de 2013 foi promulgada no Brasil a Lei 12.846, popularmente conhecida como Lei Anticorrupção, que dispõe sobre a responsabilização cível e administrativa de pessoas jurídicas por atos de corrupção praticados contra a administração pública brasileira.
Duas décadas depois da assinatura da Convenção da ONU e uma década depois da promulgação da Lei Anticorrupção brasileira, porém, não há muitos motivos a serem comemorados. O relatório da organização transparência Internacional, que revela o índice de percepção da corrupção, o principal indicador mundial sobre o tema, coloca o Brasil na 94ª posição no ranking da corrupção mundial e indica que o país caiu cinco posições nos últimos dez anos. A percepção da corrupção no Brasil é de 38 pontos, em uma escala entre zero e cem, abaixo da média global (43 pontos), da média da América Latina (43 pontos), da média dos países do BRICS (39 pontos) e, obviamente, da média dos países do G20 (53 pontos) e dos integrantes da OCDE (66 pontos). Chile (67 pontos) e Uruguai (74 pontos), para termos um padrão de comparação regional, têm média superior à pontuação da OCDE.
Por que estamos piorando? Essa reflexão pressupõe a análise de múltiplos fatores e precisa considerar que percepção é um dado subjetivo. Trata-se de uma reflexão complexa. Uma das hipóteses é que o próprio combate à corrupção e sua publicização podem contribuir para o aumento da percepção. O fato, inegável, é que estamos percebendo mais a corrupção no Brasil, e isso coloca em evidência a importância de investirmos mais em medidas de prevenção e combate à corrupção no país.
É neste cenário que os programas de integridade (compliance) assumem destacada relevância. Embora tenham sido introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei de Lavagem de Dinheiro, foi com a política anticorrupção que ganharam evidência, tal como aconteceu nos EUA e no Reino Unido. A Lei 12.846/13 foi replicada pelos estados e por alguns municípios, e o que era uma sugestão na legislação federal se tornou obrigação nas legislações estaduais e municipais. Implementar medidas de prevenção à corrupção não é mais uma opção para quem contrata com a administração pública. Mas, ainda assim, aumentou a percepção da corrupção…
Para compreender o fenômeno é preciso entender que a corrupção é uma prática cultural. O jeitinho brasileiro não é só brasileiro, mas está arraigado na nossa cultura. Portanto, combater a corrupção é uma questão cultural. Disso decorre a importância dos programas de compliance, que justamente trabalham o reforço da ética e da integridade, valores culturais. Mudar cultura, no entanto, demanda tempo e persistência. Uma década é pouco superar uma prática consolidada há séculos.
Sob esta ótica, apesar do aumento da percepção da corrupção, as medidas adotadas pelo Brasil nos últimos dez anos – leis anticorrupção, selo pro-ética, standards de efetividade de conformidade da Controladoria-Geral da União, entre outras – indicam que estamos no caminho certo. Ainda é cedo para comemorar. O caminho é longo e para alcançar bons resultados é preciso acreditar e apostar no compliance!
Dia Internacional de Combate à Corrupção