STJ define regras na tributação de vendas interestaduais
STJ define regras na tributação de vendas interestaduais – O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão unânime, excluiu o diferencial de alíquota (DIFAL) de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. O DIFAL é um mecanismo criado para equilibrar a arrecadação de ICMS entre os entes federados em operações de venda interestaduais …
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