Governador Eduardo Leite retira projeto que previa subir alíquota do ICMS – As reuniões entre partidos indicavam que não seria aprovado pela Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que previa o aumento da alíquota geral do ICMS de 17% para 19,5% em 2024. Este tipo de PL é necessária maioria simples em um quórum de pelo menos 28 deputados, de um total de 55 parlamentares.
Entidades como a Fecomércio-RS comemoram a decisão tomada pelo governador Eduardo Leite na segunda-feira. Durante as tratativas, que duraram cerca de um mês, a Federação atuou ativamente contrária à elevação da carga tributária, que demonstrava risco para os empresários e trabalhadores do setor privado gaúcho.
“Estivemos em Brasília e na Assembleia Legislativa, participamos de audiências públicas, diversas reuniões com parlamentares e conversamos com o governo estadual para evitar tamanho dano ao empresariado gaúcho. Com a cooperação dos sindicatos filiados à Fecomércio-RS, apoiamos a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços na AL e seguiremos dedicamos à causa, para que a economia possa continuar progredindo e tenhamos um mercado atrativo para os empresários, que empregam milhões de pessoas”, enfatiza o presidente da Federação, Luiz Carlos Bohn.
Outras ações, como artigos e posicionamentos na imprensa, campanha publicitária e outdoor também integraram a intensa diligência da entidade para barrar a elevação do ICMS. Uma cartilha elaborada pela Fecomércio-RS e apresentada aos parlamentares projetou que cada pessoa precisaria desembolsar, em média, R$ 330,79 por ano para sustentar a majoração de alíquotas do ICMS. Para uma empresa de varejo, por exemplo, o aumento no desembolso com o tributo aumentaria, pelo menos, 26,5% supondo uma MVA de 50% e receitas integralmente sujeitas ao modal.
O chamado plano B ao aumento da alíquota, do Governo do Estado, contudo, também pode ser uma ameaça. Ele prevê a retirada gradual de 40% dos incentivos fiscais de 64 setores e a ampliação do ICMS sobre os itens da cesta básica para 12%, uma vez que atualmente são isentos ou pagam 7% de tributo. A Fecomércio-RS é contrária à proposta e manterá o acompanhamento com a intenção de impedir prejuízos aos contribuintes.
“Durante a aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/2019) pela Câmara dos Deputados, foi excluído o trecho que definia que a arrecadação de ICMS entre 2024 e 2028 seria parâmetro de distribuição das compensações de receitas com a criação do IBS, que será o novo tributo. Foi algo que nós buscamos, inclusive, e que derruba um dos principais argumentos do Governo do Estado para aumentar a carga tributária, agora”, explica Bohn. “A Fecomércio-RS reitera que continuará defendendo que sejam utilizados anos anteriores e não futuros para tal definição, sem que haja, de nenhuma forma, um aumento de tributos aos gaúchos”, completa.
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