Estado prorroga isenção de ICMS para o leite até abril de 2026 – O governo do Rio Grande do Sul prorrogou até 30 de abril de 2026 a isenção de ICMS para o leite pasteurizado em embalagem própria para consumo humano, vendido ao consumidor final. A medida, que antes venceria em 1º de agosto de 2025, agora foi prorrogada para abril de 2026, e poderia indicar algo excepcional, mas, na realidade, é uma medida de efeito limitado para o consumidor geral. Isso porque a isenção não inclui o leite do tipo UHT (Ultra High Temperature) — conhecido como leite longa vida. E aqui está o dado que traz o contexto certo a essa notícia: segundo estimativas setoriais, o leite UHT representa entre 85% e 90% do consumo no estado, enquanto o leite pasteurizado, beneficiado pela isenção, responde por apenas 10% a 15% do mercado. Para Fabrício Tonegutti, diretor executivo da Mix Fiscal e especialista em Direito Tributário pela FGV, isso significa que, embora a medida seja positiva, seu alcance é restrito:
“Estamos falando de uma política tributária que atinge, diretamente, apenas cerca de 1 em cada 10 litros de leite consumidos no Rio Grande do Sul. Para essa fatia, o impacto é real — melhora a margem do produtor e ajuda a manter o preço para o consumidor. Mas, para os 85% do mercado que consome leite UHT, nada muda no bolso”, explica.
O Brasil é o terceiro maior produtor de leite do mundo, com mais de 34 bilhões de litros por ano, produção em 98% dos municípios e cerca de 4 milhões de pessoas empregadas no setor. No Rio Grande do Sul, as mais de 1 milhão de propriedades produtoras enfrentam o desafio de se manter competitivas, e políticas fiscais direcionadas podem fazer a diferença — desde que abranjam o volume majoritário de consumo.
Tonegutti alerta que a medida, apesar de limitada, cumpre um papel importante. “Manter a isenção para o leite pasteurizado é preservar uma alternativa mais barata e nutritiva para a população, além de proteger produtores que atuam nesse nicho. Mas é preciso olhar para o todo: se quisermos um impacto mais amplo no custo de vida, precisamos discutir o tratamento tributário do leite UHT. Então, no fim das contas, essa medida é como um café com leite servido em xícara pequena: aquece, faz bem, mas deixa aquele gostinho de ‘quero mais’”.
Estado prorroga isenção de ICMS para o leite até abril de 2026