Farsul encaminha pedido de prorrogação das dívidas do agro

Entidade pede a suspensão por 90 dias para todas as operações, incluindo as inadimplentes, com recursos livres e CPR, ao Governo Federal.
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Farsul encaminha pedido de prorrogação das dívidas do agro – A Farsul encaminhou pedido de prorrogação de 90 dias para todas as operações, incluindo as inadimplentes, com recursos livres e CPR, ao Governo Federal. A solicitação foi enviada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e aos ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Fazenda, Fernando Haddad, e da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. A intenção da Federação é de que o período seja utilizado para a construção de uma solução estruturada para as dívidas dos produtores rurais gaúchos.

O documento também pede ajustes nas prorrogações autorizadas na Resolução CMN nº 5.220/2025, publicada em 29 de maio de 2025. A solicitação é de elevação do teto das carteiras para 16%, no lugar dos atuais 8% também para as cooperativas de crédito; inclusão de operações já vencidas no bojo da Resolução 5220 para Pronamp e demais produtores; dispensa de solicitação de aditivos para prorrogação, para melhoria operacional; manutenção do risco da operação de origem, para que as carteiras de crédito não se obriguem a retirar produtores; manter o compulsório da poupança rural (Res. 379 Bacen) para além do 30 de junho de 2025, de modo a gerar mais recursos para prorrogação.

Além disso, a Farsul reitera seu apoio ao Projeto de Lei 320/2025, que propõe a securitização das dívidas de produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021. Em sintonia, a Federação trabalha na proposta para ser executada dentro do Governo, com o uso dos recursos do Fundo Social do Pré-sal.

A proposição da Federação é de um alongamento das dívidas dos produtores rurais, incluindo as bancárias de juros livres, (como exemplo aquelas com juros de 2% e 3% ao mês, CPR, etc.) fora dos bancos com cooperativas, revendas e cerealistas. O prazo seria de 20 anos com juros de um dígito, com garantias do Fundo Garantidor construída com deságios das dívidas (expectativa de 20% a 30%) resgatadas pelo produtor ao final do ciclo de pagamentos e remunerado pelos mesmos juros pagos pelo produtor. A utilização do Fundo Social fará que não seja utilizado recursos de equalização do Tesouro Nacional, sem impactar no resultado fiscal do país. A proposição da Farsul foi amplamente debatida com os representantes dos Sindicatos Rurais.

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