ALRS propõe dez encaminhamentos para a regulamentar vapes – A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou o relatório da Subcomissão de acompanhamento da regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), popularmente conhecidos copo vapes, e da cadeia produtiva do tabaco, de autoria do deputado do deputado Marcus Vinícius.
Os trabalhos da Subcomissão consideraram a atual proibição imposta pela Resolução da Anvisa (RDC 855/2023), que restringe a fabricação, comercialização e transporte desses dispositivos no Brasil, e analisou a necessidade de regulamentação dos DEFs, levando em conta a experiência internacional, o impacto na saúde pública, a perspectiva econômica e a posição de especialistas, pesquisadores e consumidores.
As discussões evidenciaram que a regulamentação é uma solução equilibrada, capaz de atender as demandas da saúde pública, promover a inovação na cadeia produtiva do tabaco e criar novas oportunidades econômicas. “O Brasil precisa abandonar sua postura reativa e adotar uma abordagem criteriosa e responsável, baseada em evidências e aproveitar as oportunidades oferecidas pelo setor”, defendeu o deputado Marcus Vinícius.
Enquanto países desenvolvidos regulamentam o uso dos DEFs, o Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém a proibição desde 2009. Ainda assim, o consumo dos novos produtos – de origem ilegal – aumentou significativamente nos últimos anos, passando de 500 mil consumidores, em 2018, para 3 milhões em 2023 (Ipec).
“A falta de regulamentação faz com que o consumidor de cigarros, que queira migrar para produtos de novas categorias de consumo de nicotina, seja obrigado a utilizar produtos contrabandeados que não têm qualquer verificação sanitária e nem um tipo de responsabilidade para esses produtos”, avalia Edimilson Alves, diretor executivo da Abifumo.
Valmor Thesing, presidente do SindiTabaco, destaca a importância do relatório produzido pela ALRS. “É um respaldo para que avancemos na regulamentação dos novos produtos, o que trará emprego e renda, agregará valor ao produtor, e dará maior segurança aos consumidores. Regulamentar é olhar com responsabilidade para o futuro da cadeia produtiva instalada no país, aproveitando estruturas industriais que já operam no Brasil e garantir que os produtores brasileiros tenham espaço nesse novo modelo de negócios”, frisa Thesing.
O Rio Grande do Sul produz cerca de 220 mil toneladas de tabaco anualmente, envolvendo diretamente cerca de 70 mil famílias agricultoras. Em 2024, o tabaco foi o segundo produto mais exportado pelo Estado, gerando R$ 11,8 bilhões em receitas, o que evidencia sua relevância econômica. No primeiro quadrimestre de 2025, o tabaco liderou os embarques gaúchos, com US$ 739,7 milhões em divisas.
O relatório traz também a manifestação da representação dos produtores, como a de Marcílio Drescher, presidente da Afubra. “Desde o primeiro momento, fizemos uma manifestação forte à Anvisa, apoiando a legalização e regulamentação dos DEFs. Mesmo com proibição, o problema continua. Estamos convencidos de que o Brasil precisa legalizar e regulamentar. Nossa posição é favorável, desde que haja normas claras, explícitas e defesa do setor produtivo”.
Também foram ouvidos representantes da indústria, do comércio e de órgãos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. “A posição comum entre esses setores é clara: a regulamentação, desde que acompanhada de normas rígidas, pode contribuir para o desenvolvimento econômico, a proteção da saúde pública e a valorização da agricultura familiar. Essa convergência institucional reforça a legitimidade da proposta de regulamentação como política pública equilibrada, responsável e adaptada à realidade socioeconômica do Estado”, conclui o relator.
ALRS propõe dez encaminhamentos para a regulamentar vapes