Sonegação de impostos em combustíveis supera os R$ 5 bilhões – O “sonegômetro” do Instituto Combustível Legal (ICL) deve encerrar o mês de maio de 2025 registrando um prejuízo expressivo de R$ 5,5 bilhões causado por devedores contumazes no setor de combustíveis. A ferramenta, desenvolvida pelo ICL, tem como base cruzamentos de dados entre secretarias estaduais de Fazenda e a União, reunindo informações sobre débitos acumulados por sonegadores sistemáticos, além de análises de inadimplência envolvendo grupos criminosos que atuam nesse mercado.
Esses grupos organizados operam em todas as etapas da cadeia de abastecimento, o que o Instituto define como práticas que vão “do poço ao posto”. Os ilícitos incluem ausência de emissão de notas fiscais, uso de empresas fantasmas e realização de operações ocultas, não declaradas ao Fisco, frequentemente viabilizadas por intermediários que operam à margem da legalidade. O ICL estima que, atualmente, a dívida ativa associada a essas facções ultrapasse R$ 203 bilhões, enquanto a sonegação anual no setor gira em torno de R$ 17 bilhões.
A taxa de recuperação desses valores na Justiça é ínfima — cerca de 1%. Pior: a cada ano, o montante da dívida ativa aumenta aproximadamente 20%, o que reforça a urgência de medidas legislativas mais rígidas. Para Emerson Kapaz, presidente do ICL, é essencial a aprovação de uma lei federal que trate com mais rigor os devedores contumazes. “Com os Projetos de Lei Complementar (PLPs) 125 e 164 atualmente em tramitação no Senado, temos a oportunidade de estabelecer sanções mais severas. Isso permitiria não apenas conter o avanço das dívidas, como também garantir um retorno mais efetivo desses recursos à sociedade, por meio de investimentos em áreas fundamentais como saúde, segurança e educação”, afirma Kapaz. Ele ainda destaca que a impunidade estimula a reincidência e enfraquece a concorrência leal no setor.