Estado planeja disponibilizar R$ 90 milhões da Lei Paulo Gustavo em agosto. O Estado, por meio da Secretaria da Cultura (Sedac), prevê a disponibilização, em agosto, de R$ 90.867.561,47 do governo federal em razão da Lei Paulo Gustavo (LPG), por meio do lançamento de nove editais para seleção de projetos culturais.
O montante junta-se aos R$ 104.335.107,67 disponibilizados pela União aos municípios gaúchos, que ainda têm até 11 de julho para enviar seus respectivos planos.
Conforme última atualização do Painel de Dados, 272 cidades já estão autorizadas e 39 ainda não iniciaram o cadastramento na plataforma TranfereGov, do governo federal.
O Rio Grande do Sul é o quarto Estado que mais apresentou planos de ação para a LPG. O valor total em repasses da lei para o RS é de R$ 195.202.669,14.
O plano de ação do Estado foi entregue e aprovado em 23 de junho, e a previsão é de recebimento dos valores até 15 de julho. Na segunda quinzena deste mês, após o processo de escuta e articulação do Sistema Estadual de Cultura, a Sedac inicia a elaboração dos editais a serem lançados em agosto.
Do total que será disponibilizado pela Sedac, R$ 66 milhões devem ser direcionados para o setor audiovisual e o restante para demais setores culturais.
Audiovisual
Um Grupo de Trabalho (GT) formado por representantes do Colegiado Setorial do Audiovisual, do Sindicato da Indústria do Audiovisual do RS (Siav) e da Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos (APTC), com acompanhamento do Instituto Estadual de Cinema (Iecine), trabalha desde agosto de 2022 na fundamentação de propostas para execução dos R$ 66 milhões destinados ao audiovisual.
Na segunda-feira (3/7), o GT apresentou o resultado do trabalho em encontro na Casa de Cultura Mario Quintana (CCMQ), que contou com a participação de representantes do setor audiovisual. O Colegiado Setorial também apresentou o Plano Setorial do Audiovisual, que agora segue para o Conselho Estadual de Cultura emitir seu parecer técnico.
Para o processo de elaboração dos editais da LPG, além das contribuições recebidas pelo GT, o Iecine segue realizando discussões com entidades, associações, universidades e demais representantes do setor audiovisual. O objetivo é fundamentar os quatro editais previstos para o setor, conforme definido na legislação.
I – Apoio a Produções Audiovisuais – R$ 44.125.287,85
II – Apoio a Salas de Cinema e Cinema Itinerante – R$ 10.086.299,32
III – Capacitação, Festivais, Mostras, Memória e Pesquisa – R$ 5.070.409,93
IV – Empresas, Distribuição e Licenciamento – R$ 7.569.267,87
Outros setores culturais da Lei Paulo Gustavo
Para a aplicação dos R$ 24.016.296,50 destinados aos setores da cultura (exceto audiovisual), o trabalho de sistematização realizado a partir da Audiência e Consulta pública consolidou outros cinco editais, que ainda devem ser lançados:
I – Pesquisa, Registro e Memória;
II – Cultura e Educação;
III – Criação Artística;
IV – Festivais, Mostras e Circulação;
V – Arranjos Colaborativos e Criações.
Os valores de cada um ainda serão definidos.
O trabalho também levou em consideração o histórico de experiências positivas da Sedac, especialmente a partir da execução integral dos recursos da Lei Aldir Blanc (cinco editais – R$ 74,4 milhões – diretrizes da conferência de cultura) e dos editais do Fundo de Apoio à Cultura – Avançar na Cultura (sete editais – R$ 30 milhões – diretrizes elaboradas pelos colegiados setoriais).
Em 28 de junho, a Sedac apresentou as cinco linhas de fomento previstas para os representantes dos 12 Colegiados Setoriais de Cultura, órgãos de assessoramento da pasta. Eles estão com a missão de enviar contribuições para os editais a partir dos Planos Setoriais de Cultura elaborados por cada colegiado. O prazo de envio é 12 de julho.
Partindo dessas contribuições, espera-se qualificar as diretrizes definidas para os projetos culturais que serão inscritos nos editais, bem como identificar a priorização das linhas para cada setor com base na definição de vagas asseguradas por segmentos.
Na terça-feira (4/7), a Sedac participou da reunião da Comissão da LPG do Conselho Estadual de Cultura (CEC), quando foram discutidas as linhas e solicitado ao CEC que possa contribuir na definição dos critérios de avaliação que serão previstos nos editais, bem como das formas de composição das Comissões de Seleção. Na próxima terça-feira (11/7) haverá nova reunião, e as contribuições deverão ser encaminhadas até a terça seguinte (18/7).
Para o Comitê Gestor da Política Cultura Viva, a Sedac reforçou a necessidade de celeridade do processo de certificação das 150 entidades inscritas na Chamada Pública Sedac 19/2022 – Cadastro da Política Estadual de Cultura Viva RS, para que possam ter condições de concorrer nos editais da LPG a partir da certificação.
Previsão de lançamento dos editais
A previsão é de que, no decorrer de julho, seja concluída a regulamentação estadual e a adequação orçamentária. A partir das contribuições das instâncias do Sistema Estadual de Cultura, a Sedac deve avançar na proposição técnica das minutas dos editais, análises jurídicas e de viabilidade para que seja possível lançar os nove editais no mês de agosto.
Na sexta-feira (7/7), ocorreu nova reunião com a Comissão Intergestores Bipartite visando à pactuação da execução da LPG entre Estado e Municípios, com definições de estratégias para evitar sombreamento, concentração de recursos e possibilidades de complementação entre as ações previstas.
Audiência e Consulta Pública para Lei Paulo Gustavo
Na etapa de preparação e prospecção para a elaboração dos editais, a Sedac promoveu uma Consulta Pública, cujos dados estão disponíveis para consulta. O diálogo com a comunidade cultural do Estado foi intensificado a partir de uma Audiência Pública no dia 24 de maio, que contou com cerca de 430 participantes. A transmissão on-line está disponível no canal do YouTube da Sedac.
Últimos dias para cadastrar planos de ação
Em paralelo a isso, outras atividades estão sendo desenvolvidas pela Sedac para auxiliar gestores culturais gaúchos na implementação e execução da LPG nos municípios. O prazo para cadastramento dos planos de ação na plataforma TranfereGov, do governo federal, termina na terça-feira (11/7).
As cidades que não acessarem seus recursos terão seus valores redistribuídos entre os municípios que tiverem seus planos de ação aprovados.
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