Lideranças políticas e dos setores produtivos debatem a Reforma Tributária. No dia 22 de maio, o vice-presidente da Fecomércio-RS, Gerson Nunes Lopes, marcou presença no evento “Reforma Tributária: Simplificação e Eficiência”, no Centro de Eventos FIERGS.
O encontro, gratuito, reuniu grandes nomes, os setores produtivos do Rio Grande do Sul e representantes dos Executivos federal, estadual e municipal para debater sobre as propostas da Reforma Tributária (PEC 45/2019 e PC 110/2019) que estão sendo discutidas por um Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados.
A realização foi da FIERGS, por meio dos Conselhos de Articulação Parlamentar (COAP) e de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (CONTEC), com o apoio da Fecomércio-RS. Estiveram presentes o Secretário Especial da Reforma Tributária, Bernardo Appy; o coordenador e o relator do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, os deputados federais Reginaldo Lopes e Aguinaldo Ribeiro, dentre outros painelistas.
Reforma Tributária para destravar crescimento
A equipe econômica do novo governo colocou a Reforma Tributária como prioridade para destravar o crescimento econômico do país e melhorar o ambiente de negócios. A discussão em torno das mudanças – que unificam impostos já existentes sobre operações de bens e serviços – está em discussão no Congresso Nacional há pelo menos três anos.
Os impostos pagos pelos brasileiros e empresas são a principal fonte de financiamento de serviços públicos – como saúde, educação, segurança pública. Os tributos também são fundamentais para reduzir a desigualdade. No entanto, obrigações pesadas e alíquotas altas são um entrave para o crescimento.
A carga no Brasil e os impactos da reforma
O Brasil tem tanto uma elevada carga tributária quanto um dos sistemas mais complexos do planeta. Segundo um relatório do Banco Mundial, os impostos e as contribuições financiam 42% do orçamento do Governo Federal. Do lado das empresas, elas pagam, em média, 65,3% de seus lucros em tributos a cada ano. Isso sem contar as quase 1500 horas para preparar, declarar e pagar impostos.
Para tentar mudar esse quadro, estão em discussão no Congresso três diferentes propostas de Reforma Tributária. São elas:
PEC 45 – Propõe substituir cinco tributos federais, estaduais, municipais – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta foi escrita pelo economista Bernard Appy, atual secretário especial para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, e protocolada pelo deputado Baleia Rossi (MDB).
PEC 110 – Propõe substituir nove tributos – IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS – pelo IBS. A proposta nasceu no Senado e ficou paralisada, mesmo após ser anunciada como prioridade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As duas propostas seguem o modelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que é utilizado por grande parte dos países desenvolvidos.
PEC 46 – Propõem unificar as leis estaduais e municipais que regulam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Hoje cada Estado – no caso do ICMS – e Município – no ISS – tem a sua norma.
Reforma tributária: mudanças para a população
Pelo lado da população, a discussão passa por uma Reforma do Imposto de Renda com duas mudanças principais. A primeira: retorno da tributação de dividendos (parcela do lucro das empresas passadas aos acionistas), em troca da diminuição do IR Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A segunda: elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, sinalizada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Só no ano passado, os brasileiros pagaram mais de R$ 2,8 trilhões em impostos, segundo a Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
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Fonte: Fecomércio e Bora Investir B3
