Campanha “Vinho Legal” mobiliza o Brasil contra produtos ilegais – A Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados, em parceria com diversas entidades setoriais, lançou na quarta-feira, 2 um movimento nacional para conscientizar o consumidor sobre a importância de adquirir produtos de procedência garantida e os perigos do consumo de vinhos ilegais. A iniciativa foi apresentada durante a ProWine SP, maior evento do setor de vinhos e destilados das Américas.
A ação é motivada pelo crescente número de apreensões no Brasil e pela proliferação de produtos sem comprovação de origem nas redes sociais. O Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS) está engajado na campanha, que tem como slogan “Invista na sua saúde, beba vinho legal”.
“O mercado ilegal de vinhos traz prejuízos significativos à economia, devido à concorrência desleal e à evasão fiscal, além de representar sérios riscos à saúde do consumidor”, explica Luciano Rebellatto, presidente do Consevitis-RS. Nos últimos anos, o Brasil tem registrado um aumento alarmante nas apreensões de vinhos ilegais. Em 2018, foram confiscadas 45.805 garrafas, avaliadas em R$ 4,1 milhões. Esse número subiu para 627.961 garrafas em 2023, com um valor estimado de R$ 59,65 milhões, demonstrando a magnitude do problema. Os dados são da Receita Federal.
Enquanto o descaminho refere-se ao desvio de mercadorias para evitar tributação, o contrabando envolve a importação ou exportação de mercadorias proibidas ou a evasão de impostos, com penas que podem chegar a quatro anos de reclusão. Já a falsificação trata da adulteração de produtos para obtenção de vantagens, sendo igualmente considerada crime.
“O combate ao mercado ilegal de vinhos é uma prioridade que vai além dos interesses econômicos do setor vitivinícola. Trata-se de uma questão de responsabilidade social e de proteção à saúde do consumidor. Precisamos conscientizar a população sobre os riscos associados ao consumo de vinhos de procedência não garantida e incentivar uma cultura de valorização da produção legal, que segue as boas práticas de elaboração de vinhos de qualidade. Com a união das principais entidades do setor, estamos dando um passo importante para fortalecer a rastreabilidade e assegurar a autenticidade dos produtos que chegam às mesas dos brasileiros”, reforça a presidente da Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados e do Sindvinho MG, Heloisa Bertoli.
Consequências econômicas e riscos à saúde
As principais portas de entrada para esses produtos ilegais são as fronteiras secas na Região Sul do país. A não arrecadação de impostos gera uma evasão fiscal superior a R$ 1 bilhão, impactando negativamente a economia e contribuindo para a violência. “O vinho ilegal traz uma carga criminal que tira a alegria do bom convívio e brinda a violência e enche os bolsos dos criminosos. Seja uma pessoa consciente, brinde com vinho legal”, ressalta Luciano Stremel Barros, presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf).
Além dos prejuízos econômicos, o consumo de vinhos ilegais pode representar sérios riscos à saúde, já que esses produtos não passam por controle de qualidade ou análises do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A doutora em biotecnologia Fernanda Spinelli ressalta que a falsificação, a adulteração e o descaminho de vinhos são responsáveis por uma concorrência desleal frente aos produtores e importadores nacionais. Esses produtos muitas vezes não atendem aos padrões de identidade, qualidade e segurança exigidos pela legislação brasileira, gerando potenciais riscos à saúde dos consumidores.
Campanha “Vinho Legal” mobiliza o Brasil contra produtos ilegais
